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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 925/85 | Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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INSTITUI O DIA OLÍMPICO.

*

Fica instituído o DIA OLÍMPICO, inserido no calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado, anualmente, no dia 20 de maio.

* Revogado pela Lei n7 4196/2003. * Art. - Fica instituído o DIA OLÍMPICO, inserido no calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado, anualmente, no dia 23 de junho.

* Nova redação dada pela Lei nº 4196/2003.

Art. 2º - O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa realizarão atividades e promoções alusivas ao evento. Ver tópico

Parágrafo único - Estas atividades e promoções serão desenvolvidas em colaboração com as entidades desportivas que mantenham entre suas programações a formação de atletas para participação em competições olímpicas. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1985. Deputado EDUARDO CHUAHY Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº720/85Mensagem nº
AutoriaItalo Bruno
Data de publicação 11/20/1985Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado OBS:

DO II

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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