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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2451/95 | Lei nº 2451, de 26 de outubro de 1995

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 26 anos atrás

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INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA" NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (11 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA" no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º - O "DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA" será comemorado no dia 30 (trinta) de setembro de cada ano. Ver tópico

Art. 3º - As comemorações que trata o artigo anterior serão incluídas nos calendários oficiais de eventos das Secretarias de Estado de Cultura e Esporte e de Indústria, Comércio e Turismo. Ver tópico

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1995.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº161-A/95Mensagem nº
AutoriaSIVUCA
Data de publicação 10/27/1995Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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