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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2453/95 | Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 26 anos atrás

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CRIA O DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA . Ver tópico (14 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de setembro, como o DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1995.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº416/95Mensagem nº
AutoriaTANIA RODRIGUES
Data de publicação 10/30/1995Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial, Deficiente Físico, Portador De Deficiência Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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