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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 2461/95 | Lei n 2461, de 10 de novembro de 1995

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 26 anos atrás

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INSTITUI DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Ver tópico (19 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 08 de maio, O DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1995.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1789/94Mensagem nº
AutoriaAPARECIDA BOAVENTURA
Data de publicação 11/16/1995Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Retificação 14/11/95

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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