Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2475/95 | Lei nº 2475, de 11 de dezembro de 1995

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 26 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA "AYRTON SENNA" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Ver tópico (9 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana "AYRTON SENNA" para Prevenção de Acidentes de Trânsito, a ser comemorada anualmente no período de 1º a 7 de maio. Ver tópico

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a designar Comissão Especial composta de 4 (quatro) membros, que serão responsáveis pelo planejamento e implementação da Semana "AYRTON SENNA" para Prevenção de Acidentes de Trânsito. Ver tópico

§ 1º - A Comissão Especial a que se refere o "caput" representará os seguintes órgãos: Ver tópico

I - Secretaria de Estado de Transportes; Ver tópico

II - Secretaria de Estado de Saúde; Ver tópico

III - Secretaria de Estado de Educação; Ver tópico

IV - DETRAN. Ver tópico

§ 2º - Da Comissão Especial a que se refere o "caput" poderão participar também entidades não governamentais. Ver tópico

§ 3º - Poderá o Poder Executivo adotar medidas para divulgar a Semana "AYRTON SENNA" para Prevenção de Acidentes de Trânsito, promover debates e prestar informações à sociedade através dos meios de comunicação. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1995.

LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº195-A/95Mensagem nº
AutoriaJOÃO PEIXOTO
Data de publicação 12/12/1995Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Transporte, Saúde, Educação, Semana Estadual, Publicidade, Acidente De Trânsito, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)