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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 2499/95 | Lei nº 2499, de 29 de dezembro de 1995

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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NCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA DE JERUSALÉM". Ver tópico (128 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro a "Semana de Jerusalém", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de abril. Ver tópico

Art. 2º - Nessa data os órgãos da Administração Pública ligados à Educação e à Cultura promoverão seminários, palestras e exposições alusivas à importância de Jerusalém no contexto histórico-cultural-religioso da humanidade. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1995.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº398/95Mensagem nº
AutoriaJORGE NASCIMENTO, JOSÉ BORGES KAKI, MAGALY MACHADO, NANDO DA NANCEL, RUBENS TAVARES
Data de publicação 01/02/1996Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Educação, Semana Estadual Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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