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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2532/96 | Lei nº 2532, de 20 de Março de 1996

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA" Ver tópico (8 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto coincidindo o seu início com a data nacional da Independência daquele pais - 15 de agosto. Ver tópico

Parágrafo único - A Semana da República da Coréia no ano de 1996 será, excepcionalmente, comemorada na 2ª quinzena do mês de março. Ver tópico

Art. 2º - Durante essa semana, se promoverá na Assembléia Legislativa, obedecida a norma regimental, seminários, palestras e exposições alusivas ao perfil histórico, cultural e econômico da República da Coréia. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 20 de março de 1996.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº560/95Mensagem nº
AutoriaJARBAS STELMANN, JOSÉ BORGES KAKI
Data de publicação 03/21/1996Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Semana Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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