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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2549/96 | Lei nº 2549, de 09 de maio de 1996

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Ver tópico (59 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado. no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Alcoolismo a ser comemorada anualmente, no período de 10 a 17 de junho. Ver tópico

Art. 2º - Na data, a que se refere o artigo anterior, serão desenvolvidas atividades e promovidos eventos alusivos à prevenção da doença Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo designará Comissão Especial, composta de 5 (cinco) membros, que será responsável pelo planejamento, implantação e implementação da Semana de Prevenção ao Alcoolismo. Ver tópico

§ 1º - A Comissão Especial a que se refere o caput, representará os seguintes órgãos da Administração Estadual: Ver tópico

I - Secretaria de Estado de Cultura e Esporte Ver tópico

II - Secretaria de Estado de Educação; Ver tópico

III - Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social Ver tópico

IV - Secretaria de Estado de Justiça; Ver tópico

V - Secretaria de Estado de Saúde. Ver tópico

§ 2º - Da Comissão Especial a que se refere o caput, deverão participar, também, entidades não governamentais. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 09 de maio de 1996. Ver tópico

MACELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº65/95Mensagem nº
AutoriaHELONEIDA STUDART
Data de publicação 05/10/1996Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Semana Estadual, Saúde, Álcool, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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