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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 2582/96 | Lei nº 2582, de 03 de julho de 1996

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DO ESPORTE. Ver tópico (49 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Esporte. Ver tópico

Parágrafo único - Os esportes mencionados no caput do artigo 1º englobarão todas as modalidades olímpicas. Ver tópico

Art. 2º - O Poder Executivo, através do órgão competente, promoverá eventos comemorativos ao disposto no artigo 1º, incentivando a prática de esportes olímpicos nas cidades do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com Prefeituras, entidades não governamentais, empresas particulares e meios de divulgação para fins de premiação e propagação do mesmo. Ver tópico

Art. 4º - A Semana do Esporte deverá ser realizada na segunda quinzena do mês de julho, de acordo com o calendário de férias escolares. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 03 de julho de 1996.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº539-A/95Mensagem nº
AutoriaROBERTO DINAMITE
Data de publicação 07/04/1996Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Convênio, Semana Estadual, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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