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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 2615/96 | Lei nº 2615, de 23 de agosto de 1996

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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INSTITUI, EM SETE DE OUTUBRO, O DIA ESTADUAL DA MULATA DO SAMBA. Ver tópico (3 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DA MULATA DO SAMBA, a comemorar-se invariavelrnente aos sete dias do mês de outubro. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1996.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº508/95Mensagem nº
AutoriaFARID ABRÃO
Data de publicação 08/26/1996Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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