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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 2627/96 | Lei nº 2627, de 25 de setembro de 1996

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Ver tópico (80 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama. Ver tópico (46 documentos)

Art. 2º - No Calendário Oficial do Estado fica destinada a segunda semana do mês de dezembro para a Semana de Prevenção de que trata o presente Projeto. Ver tópico (4 documentos)

Art. 3º - O Governo do Estado promoverá na Semana de Prevenção, campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama. Ver tópico (46 documentos)

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1996.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº847/96Mensagem nº
AutoriaMAGALY MACHADO
Data de publicação 09/26/1996Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Semana Estadual, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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