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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 2689/97 | Lei nº 2689, de 14 fevereiro de 1997

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DO ALEITAMENTO. Ver tópico (21 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembléia legislativa da Estada do Rio de Janeiro decreta e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Aleitamento. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - No Calendário Oficial do Estado fica destinada a segunda semana do mês de outubro para a Semana de que trata a presente Lei. Ver tópico (5 documentos)

Art. 3º - O Governo do Estado poderá promover na Semana do Aleitamento campanha de esclarecimento junto à população sobre a importância do leite materna para a saúde da lactente. Ver tópico (4 documentos)

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário. Ver tópico (5 documentos)

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1997.

LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº848-A/96Mensagem nº
AutoriaMAGALY MACHADO
Data de publicação 02/07/1997Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Saúde, Leite, Semana Estadual, Calendário Oficial Do Estado Sub Assunto:

aleitamento

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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