INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DOS EVANGÉLICOS. Ver tópico (109 documentos)
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana dos Evangélicos. Ver tópico (1 documento)
Art. 2º - No Calendário Oficial fica determinado que o período de 16 a 22 de novembro de cada ano se destina à Semana de que trata a presente Lei. Ver tópico (2 documentos)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Ver tópico
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1998.
MARCELLO ALENCAR
Governador Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 1901/97 | Mensagem nº | |
| Autoria | MAGALY MACHADO | ||
| Data de publicação | 05/04/1998 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Semana Estadual
| Tipo de Revogação | Em Vigor |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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