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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 3041/98 | Lei nº 3041, de 10 de setembro de 1998

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Ver tópico (12 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de maio. Ver tópico

Art. 2º - Os órgãos ligados à Secretaria de Estado de Trabalho deverão ter pessoal capacitado a orientar a população sobre as normas de prevenção de acidentes de trabalho. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de janeiro, 10 de setembro de 1998.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2052/98Mensagem nº
AutoriaBERNARD RAJZMAN
Data de publicação 09/11/1998Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado, Semana Estadual, Acidente De Trabalho

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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