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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 3237/99 | Lei 3237 de 21 de julho de 1999

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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CRIA A SEMANA DO MESSIÂNICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver tópico (32 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Messiânico no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Considera-se o período de 15 a 21 de junho de cada ano a "Semana" de que trata o "caput" desta Lei. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1999.

ANTHONY GAROTINHO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº456-A/99Mensagem nº
AutoriaSIVUCA
Data de publicação 07/22/1999Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado, Semana Estadual

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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