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06 de dezembro de 2021

Lei 3549/01 | Lei nº 3549, de 19 de abril de 2001

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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INSTITUI O DIA 27 DE JULHO COMO O DIA DO MOTOCICLISTA Ver tópico (7 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 27 de julho como o Dia do Motociclista. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro,19 de abril de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1770/2000Mensagem nº
AutoriaSOLANGE AMARAL
Data de publicação 04/20/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Estadual, Dia Estadual Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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