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28 de novembro de 2021

Lei 3583/01 | Lei nº 3583, de 13 de junho de 2001

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (39 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Ação de Graças no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Ver tópico

Art. 3º - Os Órgãos Públicos do Governo Estadual promoverão as necessárias providências, expedindo convites para o comparecimento à celebração em cada unidade, ou um serviço religioso em uma Igreja ou Templo de qualquer culto. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, ficando revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1949A/2000Mensagem nº
AutoriaALBERTO BRIZOLA, GRAÇA PEREIRA
Data de publicação 06/19/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Ação De Graças, Calendário Oficial Do Estado Do Rio De Janeiro Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Omitido no DO de 18/06/2001

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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