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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 3616/01 | Lei nº 3616, de 19 de julho de 2001

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BAÍA DE GUANABARA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ver tópico (2 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Institui o Dia Estadual da Baía de Guanabara no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 18 de janeiro. Ver tópico

Art. 2º - Esta data passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2210/2001Mensagem nº
AutoriaALICE TAMBORINDEGUY
Data de publicação 07/31/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado Do Rio De Janeiro, Evento, Dia Estadual Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Omitida no D. O. de 20/07/2001

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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