Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 3511/00 | Lei nº 3511, de 18 de dezembro de 2000

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA Ver tópico (20 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 29 de setembro como o dia estadual da testemunha. Ver tópico

Art. 2º - O Poder Executivo e o Poder Judiciário estabelecerão, por atos próprios, critérios para comemoração da data. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2183/2001Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO
Data de publicação 09/04/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Omitida no D. O. de 03/09/2001

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)