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05 de dezembro de 2021

Lei 3671/01 | Lei nº 3671, de 11 de outubro de 2001

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 7 DE MAIO COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Ver tópico (33 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia 7 de maio como data consagrada a homenagear, anualmente, os Bombeiros Militares mortos em serviço. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo a definição e execução do programa alusivo à data. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2098/2001Mensagem nº
AutoriaDÉLIO LEAL
Data de publicação 10/17/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Omitida no D.O. de 15/10/2001

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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