Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 3747/01 | Lei nº 3747, de 27 de dezembro de 2001

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA ETNIA. Ver tópico (6 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no calendário escolar do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA DA ETNIA, a ser comemorada anualmente, na semana do mês em que ocorrer o Dia do Folclore. Ver tópico

Art. 2º - A comemoração da SEMANA DA ETNIA deverá envolver atividades artísticas e culturais voltadas para a divulgação das diversas etnias que compõem o povo brasileiro. Ver tópico

Art. 3º - Deverão fazer parte destas comemorações sintéticas aulas de História das diversas raças que contribuíram para a formação do povo brasileiro. Ver tópico

Art. 4º - A primeira comemoração deverá ocorrer no ano subsequente à aprovação desta Lei. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº253/1999Mensagem nº
AutoriaANDREIA ZITO
Data de publicação 12/28/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Escolar, Semana Da Etnia, Dia Do Folclore Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)