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28 de novembro de 2021

Lei 4194/03 | Lei nº 4194, de 01 de outubro de 2003

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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FICA INSTITUIDO O DIA 9 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. Ver tópico (4 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 09 de julho como dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2003.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº540/2003Mensagem nº
AutoriaJODENIR SOARES
Data de publicação 10/02/2003Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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