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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4217/03 | Lei nº 4217, de 19 de novembro de 2003

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POETA CORDELISTA. Ver tópico (114 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Poeta Cordelista, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2003.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº585-A/2003Mensagem nº
AutoriaMARÇO FIGUEIREDO
Data de publicação 11/21/2003Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário, Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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