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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 4303/04 | Lei nº 4.303 de 30 de Março de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (19 documentos)

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituída a "Semana de Doação de Sangue", no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na primeira semana de dezembro de cada ano. Ver tópico

Parágrafo único - O evento de que trata o "caput" deste artigo integrará o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º - As despesas decorrentes correrão a conta de dotações próprias, suplementados se necessário. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2004.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº474/2003Mensagem nº
AutoriaRICARDO ABRÃO
Data de publicação 04/07/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Saúde, Sangue, Doação, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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