INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (19 documentos)
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana de Doação de Sangue", no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na primeira semana de dezembro de cada ano. Ver tópico
Parágrafo único - O evento de que trata o "caput" deste artigo integrará o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão a conta de dotações próprias, suplementados se necessário. Ver tópico
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2004.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 474/2003 | Mensagem nº | |
| Autoria | RICARDO ABRÃO | ||
| Data de publicação | 04/07/2004 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Saúde, Sangue, Doação, Calendário Oficial
| Tipo de Revogação | Em Vigor |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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