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06 de dezembro de 2021

Lei 4314/04 | Lei nº 4314, de 29 de abril de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Ver tópico (22 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, a ser comemorado no dia 20 de março. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Cultura, fica autorizado a promover eventos para divulgar a referida data. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

io de Janeiro, em 29 de abril de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº191/2003Mensagem nº
AutoriaANDREIA ZITO
Data de publicação 04/30/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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