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19 de janeiro de 2022

Lei 4318/04 | Lei nº 4318, de 06 de maio de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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MODIFICA A LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983. Ver tópico (17 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 682 , de 18 de novembro de 1983 passa a ter a seguinte redação: Ver tópico

"Art. 1º - Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, em 06 de maio de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº507/2003Mensagem nº
AutoriaALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO
Data de publicação 05/07/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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