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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4319/04 | Lei nº 4319, de 10 de maio de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O "DIA ESTADUAL DO VEREADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o dia 1º de outubro instituído como o "DIA ESTADUAL DO VEREADOR". Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - Neste dia, as Câmaras e Prefeituras Municipais poderão promover iniciativas que comemorem a efeméride. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº634/2003Mensagem nº
AutoriaELY PATRICIO
Data de publicação 05/11/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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