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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4369/04 | Lei nº 4369, de 14 de julho de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (18 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica inserida no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Semana Pela Eliminação da Discriminação Racial, a ser realizada na semana de 15 a 21 de março. Ver tópico

Art. 2º - Constará do programa da Semana Pela Eliminação da Discriminação Racial a realização de encontros, debates, mostras de artes e painéis, englobando aspectos referentes ao papel dos povos historicamente discriminados na sociedade. Ver tópico

Art. 3º - V E T A D O . Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº100-A/2003Mensagem nº
AutoriaJUREMA BATISTA
Data de publicação 07/15/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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