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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 4370/04 | Lei nº 4370, de 14 de julho de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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CRIA O DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO. Ver tópico (17 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO". Ver tópico

Art. 2º - O "DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO" é comemorado no dia 12 de outubro. Ver tópico

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o "DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do estado. Ver tópico

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para todos os efeitos legais. Ver tópico (3 documentos)

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1081/2003Mensagem nº
AutoriaGLAUCO LOPES
Data de publicação 07/15/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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