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06 de dezembro de 2021

Lei 4400/04 | Lei nº 4400, de 20 de setembro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (6 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, por esta Lei, o dia 25 de julho do calendário gregoriano como o Dia Estadual da Cultura e da Paz e adota a Bandeira da Paz. Ver tópico

§ 1º - Nessa data, haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportistas e religiosas, bem como poderá ser homenageado um cidadão ou uma entidade do Estado, que tenha realizado um trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura. Ver tópico

§ 2º - ... V E T A D O ... Ver tópico

Art. 2º - A Bandeira da Paz, medindo 0,85m (zero vírgula oitenta e cinco metros) de altura por 1,40m (um vírgula quarenta metros) de largura, deverá ser confeccionada em pano branco, terá ao centro um círculo cor vermelho-púrpura, cujo aro medirá 0,10m (zero vírgula dez metros) a partir da borda externa do círculo, com um diâmetro total de 0,60m (zero vírgula sessenta metros), tendo dentro dele, no centro, sobre o fundo branco, 3 (três) esferas vermelho-púrpura com 0,10m (zero vírgula dez metros) de diâmetro cada uma, dispostas em forma de triângulo ascendente. Ver tópico

Art. 3º - ... V E T A D O ... Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº581/2003Mensagem nº
AutoriaMARÇO FIGUEIREDO
Data de publicação 09/21/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia, Bandeira Da Paz

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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