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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4405/04 | Lei nº 4405, de 22 de setembro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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ESTABELECE O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (4 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído, no calendário das festas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado a 13 de outubro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 22 de setembro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 850/2003Mensagem nº
AutoriaPAULO PINHEIRO
Data de publicação 09/23/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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