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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4417/04 | Lei nº 4417, de 05 de outubro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Ver tópico (13 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o "Dia da República Popular da China", a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. Ver tópico (2 documentos)

Parágrafo único - Quando a data de 1º de outubro coincidir com feriado ou dia santificado, o Dia da República Popular da China será comemorado no primeiro dia útil subseqüente. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 1510-A/2004Mensagem nº
AutoriaSAMUEL MALAFAIA
Data de publicação 10/06/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial, Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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