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18 de janeiro de 2022

Lei 9549/22 | Lei nº 9549, de 12 janeiro de 2022. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 6 dias atrás

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Ver tópico (1 documento)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO/2022, compreendendo: Ver tópico

I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Ver tópico

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e Ver tópico

III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Ver tópico

Art. 2º Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados: Ver tópico

I - Resumo Geral da Receita (Anexo I); Ver tópico

II - Resumo da Despesa por Função (Anexo II); Ver tópico

III - Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III); Ver tópico

IV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV); Ver tópico

V - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V); Ver tópico

§ 1º Integram esta Lei os demonstrativos indicados no art. 25 da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e os demonstrativos de Fundos por FR previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020. Ver tópico

§ 2º Acompanhará, como anexo, a relação das emendas de prioridade e despesa, apresentadas pelos Parlamentares e aprovadas pela ALERJ, ordenadas por deputado e em ordem alfabética. Ver tópico

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita Pública

Art. 3º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 121.028.776.375,00 (cento e vinte e um bilhões, vinte e oito milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 28.112.587.792,00 (vinte e oito bilhões, cento e doze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais) perfazendo o valor líquido de R$ 92.916.188.583,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais), assim distribuído: Ver tópico

I - R$ 83.452.564.838,00 (oitenta e três bilhões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais) do Orçamento Fiscal; e Ver tópico

II - R$ 9.463.623.745,00 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais) do orçamento da seguridade social. Ver tópico

Parágrafo Único. do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 5.479.454.544,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) refere-se à receita intraorçamentária. Ver tópico

Seção II

Da Despesa Pública

Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 92.916.188.583,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais) discriminada nos anexos II, III e V por categoria econômica, por função de governo e por órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. , § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Ver tópico

I – R$ 52.422.771.962,00 (cinquenta e dois bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; Ver tópico

II – R$ 38.249.456.561,00 (trinta e oito bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social; e Ver tópico

III – R$ 2.243.960.060,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta mil e sessenta reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. Ver tópico

§ 1º do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 28.785.832.816,00 (vinte e oito bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. Ver tópico

§ 2º o valor total da despesa inclui a parcela R$ 5.479.454.544,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) referentes à despesa intraorçamentária. Ver tópico

Seção III

Das Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: Ver tópico

I - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a "Outras Despesas Correntes", "Investimentos" e "Inversões Financeiras", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Ver tópico

II - excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro; Ver tópico

III - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Ver tópico

IV - operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; Ver tópico

V - dotações consignadas à reserva de contingência, consoante com o Regime de Recuperação Fiscal; Ver tópico

VI - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e Ver tópico

VII - fusão ou extinção de órgãos do Poder Executivo, na forma do art. 15 desta Lei. Ver tópico

§ 1º Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no inciso I deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais. Ver tópico

§ 2º O limite indicado no inciso I do presente artigo não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e créditos adicionais suplementares citados no art. 15, inciso IV, ficando limitado a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual. Ver tópico

Art. 6º Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/ cancelados, bem como daqueles suplementados. Ver tópico

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: Ver tópico

I - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e Ver tópico

II - geração de recursos na mesma empresa. Ver tópico

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Art. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.189.190.329,00 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhões, cento e noventa mil e trezentos e vinte e nove reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ver tópico

Art. 9º As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI). Ver tópico

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10 da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - LDO/2022, até o limite de R$ 318.303.500,00 (trezentos e dezoito milhões, trezentos e três mil, quinhentos reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, bem como o Regime de Recuperação Fiscal. Ver tópico

Parágrafo único. As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias. Ver tópico

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor. Ver tópico

Parágrafo Único. O Poder Executivo deverá publicar, no Portal Transparência Fiscal, o demonstrativo com os valores oriundos das outorgas via concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e de distribuição de água, bem como a sua destinação especificada por unidade orçamentária, bem como estimativa do fluxo de recebimentos e todos os valores recebidos e a receber pelo Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 12. O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo. Ver tópico

Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2022, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por: Ver tópico

I - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos poderes do Estado; Ver tópico

II - realização de receitas não previstas; Ver tópico

III - realização de receita em montante inferior previsto ou não arrecadada; Ver tópico

IV - calamidade pública e situação de emergência; Ver tópico

V - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual; Ver tópico

VI - alterações na legislação estadual ou federal; Ver tópico

VII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias; e Ver tópico

VIII - alterações na renovação do Regime de Recuperação Fiscal estabelecido definido pelas Leis Complementares Federais nº 159/2017, 178/2021 e 181/2021, e regulamentadas pelo Decreto Federal nº 10.681/2021. Ver tópico

Parágrafo único. As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 14. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2022, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense. Ver tópico

Art. 15. O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio de ato próprio a: Ver tópico

I - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias; Ver tópico

II - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; Ver tópico

III - alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes; e Ver tópico

IV - efetivar por meio da edição de créditos adicionais suplementares para a movimentação de saldo da mesma ação orçamentária para a nova unidade orçamentária, sem contabilizar para o limite do art. 5º, inciso I. Ver tópico

§ 1º O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas. Ver tópico

§ 2º As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 16. O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de: Ver tópico

I - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei de Revisão 2022 do Plano Plurianual, ou Ver tópico

II - lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção. Ver tópico

Art. 17. O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ver tópico

Parágrafo único. O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares. Ver tópico

Art. 18. Para fins de transparência e legitimidade no processo de execução orçamentária de 2021, o poder executivo fica autorizado a realizar audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com ampla divulgação e incentivo à participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Ver tópico

§ 1º Poderão ser realizadas audiências públicas temáticas com a participação de secretários ou representantes das secretarias e órgãos estaduais, com o objetivo de discutir e elucidar as ações prioritárias de cada pasta. Ver tópico

§ 2º Em cada audiência deverá ser assegurada a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. Ver tópico

Art. 19. V E T A D O . Ver tópico

Art. 20. V E T A D O . Ver tópico

Art. 21. V E T A D O . Ver tópico

Art. 22. V E T A D O . Ver tópico

Art. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar auditoria na dívida pública estadual. Ver tópico

Art. 24. V E T A D O . Ver tópico

Art. 25. V E T A D O . Ver tópico

Art. 26. V E T A D O . Ver tópico

Art. 27. Garantir prioridade no uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), para o pagamento em dia de auxílios às famílias, renda básica para a sobrevivência, conforme diretrizes mínimas dos programas de superação da miséria em vigência. Ver tópico

Art. 28. V E T A D O . Ver tópico

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Ver tópico

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº4951/2021Mensagem nº
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 01/13/2022Data Publ. partes vetadas

OBS:

anexos publicados em suplemento

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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