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26 de janeiro de 2022

Lei 9523/21 | Lei nº 9523, de 28 dezembro de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 4 semanas atrás

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DECLARA A PRÁTICA DO SURFE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (2 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a prática do Surfe. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº4735/2021Mensagem nº
AutoriaMÁRCIO PACHECO, Bruno Dauaire
Data de publicação 12/28/2021Data Publ. partes vetadas

OBS:

nº 244-A

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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