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20 de maio de 2022

Lei 9491/21 | Lei nº 9.491, de 30 de novembro de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 5 meses atrás

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ALTERA A LEI Nº 7.275, DE 17 DE MAIO 2016. QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (6 documentos)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 7.275, de 17 de maio 2016, que passa ater a seguinte redação: Ver tópico

“Art. 1º Torna obrigatório que centros de treinamento desportivo, clínicas médicas, laboratórios e similares, onde se realizem os "testes ergométricos", "provas de esforço", "teste de estresse físico" ou outro exame similar, mantenham, pronto para uso imediato, desfibrilador semiautomático.”

Art. 2º Acrescenta o § 2º, renumerando o parágrafo único, como § 1º. Ver tópico

“§ 1º (...)

§ 2º Em centros de treinamento desportivo, o desfibrilador deverá permanecer no local da atividade física, campo, quadra, pista e/ou outros para o uso imediato.” Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2021.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1053/2019Mensagem nº
AutoriaCARLOS MACEDO
Data de publicação 12/01/2021Data Publ. partes vetadas12/01/2021

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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