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19 de outubro de 2021

Indicacao Legislativa 341 2021 | Indicação Legislativa nº 341, de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 9 meses atrás

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Autor: Deputado BRAZÃO. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ – RJ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ – RJ.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um novo Batalhão de Polícia Militar no Município de Maricá. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotação orçamentária própria destinadas à Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM –; e suplementadas, se necessário. Ver tópico

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 2021.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

10/01/2021

OBS:

Aprovada a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas.

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