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24 de setembro de 2021

Indicacao Legislativa 348 2021 | Indicação Legislativa nº 348, de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 8 meses atrás

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Autor: Deputado MAX LEMOS. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE FERRO NA CIDADE DE CARDOSO MOREIRA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE FERRO NA CIDADE DE CARDOSO MOREIRA, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reconstrução da Ponte de Ferro na cidade de Cardoso Moreira, através dos órgãos da administração pública estadual. Ver tópico

Parágrafo único. Fica autorizada a realização de convênios entre órgãos públicos, estaduais, municipais e federais, além de entidades sem fins lucrativos, objetivando esta solicitada reconstrução. Ver tópico

Art. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. Ver tópico

Art. 3º Fica o Poder Executivo, autorizado a adotar as medidas necessárias para regulamentação desta Lei. Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2021.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

09/15/2021

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