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24 de setembro de 2021

Lei 9372/21 | Lei nº 9372 de 21 de julho de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 meses atrás

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ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. Ver tópico (2 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Defensoria Pública, que será celebrada na terceira semana do mês de maio. Ver tópico

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

MAIO (...)

3ª SEMANA – SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. (NR)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2995/2020Mensagem nº
AutoriaALANA PASSOS
Data de publicação 07/22/2021Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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