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29 de julho de 2021

Lei 9262/21 | Lei nº 9.262 de 28 de abril de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 3 meses atrás

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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa do Tomate, realizada anualmente no feriado de Corpus Christi, no município de Paty do Alferes. Ver tópico

Art. 2º Autoriza ao Poder Público celebrar convênios com entidades vinculadas à cultura, ao turismo, ao lazer e à economia criativa com a finalidade de assegurar a história e fomentar o conhecimento e a apreciação da manifestação cultural conhecida como Festa do Tomate ampliando o desenvolvimento econômico. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 28 de abril de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3676/2021Mensagem nº
AutoriaEURICO JUNIOR, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Val Ceasa, Luiz Paulo, Bebeto, Lucinha, Sergio Fernandes , Celia Jordão, Giovani Ratinho, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Carlos Minc, Zeidan, Valdecy Da Saúde, Dionisio Lins, Jair Bittencourt, Marcus Vinícius, Márcio Canella, Tia Ju, Márcio Pacheco, Rodrigo Amorim, Enfermeira Rejane, Wellington José, Felipe Peixoto, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Brazão, Renata Souza, Mônica Francisco, Marcelo Dino, Marcos Muller, Vandro Família, Danniel Librelon
Data de publicação 04/29/2021Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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