Carregando...
Jusbrasil - Legislação
13 de maio de 2021

Lei 9257/21 | Lei nº 9.257 de 27 de abril de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

ALTERA A LEI Nº 8.637, DE 28 DE NOVEMBRO 2019, PARA PROMOVER TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS. Ver tópico (3 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.637, de 28 de novembro de 2019, para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos. Ver tópico

Art. 2º Fica incluído o seguinte inciso XI, ao art. 8º, da Lei nº 8.367, de 28 de novembro de 2019: Ver tópico

“Art. 8º (...)

XI – promoção de capacitação para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 27 de abril de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3348/2020Mensagem nº
AutoriaENFERMEIRA REJANE
Data de publicação 04/28/2021Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)