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13 de maio de 2021

Lei 9253/21 | Lei nº 9.253 de 26 de abril de 2021. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 semanas atrás

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CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE PENEDO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA. Ver tópico (2 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Polo Cultural, Histórico, Turístico e Gastronômico de Penedo, no Município de Itatiaia. Ver tópico

Art. 2º O Poder Executivo Estadual, com ações independentes e/ou através de convênio com o Poder Executivo Municipal ou com a iniciativa privada, incentivará a promoção do local, visando: Ver tópico

I – a catalogação e a recuperação do patrimônio cultural, histórico, gastronômico e turístico existente, no que se refere aos bens materiais; Ver tópico

II – a recuperação e a conservação do patrimônio material existente; Ver tópico

III – o ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico e urbano; Ver tópico

IV – a recuperação e manutenção das diversas modalidades transporte interno existentes; Ver tópico

V – a divulgação nos veículos de comunicação oficial do Estado do calendário dos eventos culturais e artísticos; Ver tópico

VI – a formação e a capacitação de mão de obra local, visando ao atendimento turístico; Ver tópico

VII – a defesa do meio ambiente, considerando como tal o ordenamento urbano; Ver tópico

VIII – a municipalidade local, poderá assinar termo de cooperação com a sociedade e associações privadas, com escopo de atrair investimentos junto a entidades nacionais e internacionais, visando a efetividade e eficácia da presente Lei. Ver tópico

Art. 3º Esta lei entrará em vigor de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1821/2020Mensagem nº
AutoriaLUCINHA
Data de publicação 04/27/2021Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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