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27 de novembro de 2020

Lei 9094/20 | Lei nº 9.094 de 13 de novembro de 2020. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 semanas atrás

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ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. Ver tópico (2 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas. Ver tópico

Art. 2º O Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas terá como objetivo: Ver tópico

I – divulgar as funções e a importância do trabalho das comunidades terapêuticas, fortalecendo o seu papel diante da população do Estado; Ver tópico

II – discutir e propor sugestões e políticas públicas que possam facilitar e desburocratizar o processo de regularização dessas instituições; Ver tópico

III – propor projetos de lei, sugerindo cursos de capacitação para aqueles interessados em trabalhar nestas instituições; Ver tópico

IV – divulgar através dos órgãos responsáveis a relação das comunidades terapêuticas no Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(…)

ABRIL (…)

03 – Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas.

(...)”

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 2020.

Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2020.

CLAUDIO CASTRO

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1192/2019Mensagem nº
AutoriaDANNIEL LIBRELON
Data de publicação 11/16/2020Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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