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16 de junho de 2021

Lei 9086/20 | Lei nº 9.086 de 10 de novembro de 2020. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 7 meses atrás

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ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “A SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (2 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Setembro, coincidindo com o Dia do profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal 11.342, de 18 de Agosto de 2006. Ver tópico

Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será o “globo do planeta terra”. Ver tópico

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(...)

MARÇO

(...)

AGOSTO

(...)

SETEMBRO – SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

(...)”

Art. 3º Durante o mês de campanha o objetivo será sensibilizar a população quanto à importância da conscientização, orientação e medidas de uma vida saudável contra o sedentarismo e em “prol da educação física” para toda a população, mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais de educação física, cientistas, pesquisadores e população interessada. Ver tópico

Art. 4º Constituem objetivos da “SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”: Ver tópico

I – expor, trocar e difundir conhecimento teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários; Ver tópico

II – conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada; Ver tópico

III – contribuir para a valorização do profissional de educação física. Ver tópico

Art. 5º A “SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” será organizada pelos órgãos competentes, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros. Ver tópico

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 2020.

CLAUDIO CASTRO

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1727/2019Mensagem nº
AutoriaMARCOS MULLER
Data de publicação 11/11/2020Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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