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Jusbrasil - Legislação
09 de agosto de 2022

Lei 6520/13 | Lei nº 6520 de 30 de agosto de 2013

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (4 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 23 de agosto, no Calendário do Estado, como o Dia do Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"ANEXO

(...)

AGOSTO

02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 7 de junho de 1989.

06 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054, de 27 de junho de 2007.

11 - DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.

Dia Estadual do Advogado, Lei nº 6.134, de 28 de dezembro de 2011.

12 - DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910, de 1 de novembro de 1985.

Dia da Justiça Estadual. Lei nº 6.110, de 13 de dezembro de 2011.

13 - "DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''. Lei nº 3.236, de 21 de julho de 1999.

15 - DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795, de 5 de novembro de 1984.

DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093, de 27 de setembro de 2007.

19 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778, de 5 de outubro de 1984.

20 - DIA DO MAÇOM. Lei nº 732, de 16 de maio de 1984.

DIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438, de 21 de setembro de 1995.

21 - DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052, de 21 de junho de 2007.

23 - DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº ... (NR)

(...)"

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2013.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1889-A/2012Mensagem nº
AutoriaIRANILDO CAMPOS
Data de publicação 09/02/2013Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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