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24 de setembro de 2021

Lei 6291/12 | Lei nº 6291, de 06 de julho de 2012

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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CONSIDERA A CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (3 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada a Cachaça como Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2012.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº417/2011Mensagem nº
AutoriaLUIZ MARTINS
Data de publicação 07/09/2012Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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