Carregando...
Jusbrasil - Legislação
20 de maio de 2022

Lei 6199/12 | Lei nº 6199, de 13 de abril de 2012

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA", EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. Ver tópico (12 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª (segunda) semana do mês de dezembro. Ver tópico

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

DEZEMBRO

01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 2 de outubro de 2007.

02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006.

04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 3 de dezembro de 1986.

06 - "DIA DO CARICATURISTA". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.

07 - DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei nº 4.293, de 24 de março de 2004.

DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Lei nº 4.550, de 6 de maio de 2005.

DIA DO ADESGUIANO. Lei nº 4.652, de 29 de novembro de 2005.

08 - DIA DE "OXUM". Lei nº 1.087, de 3 de dezembro de 1986.

DIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. Lei nº 722, de 2 de janeiro de 1984.

09 - DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA. Lei nº 4.292, de 22 de março de 2004.

DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.

DIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Lei nº 4.600, de 27 de setembro de 2005.

11 - DIA DA CÂMARA JÚNIOR. Lei nº 4.630, de 25 de outubro de 2005.

13 - DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Lei Nº 4.924, de 18 de dezembro de 2006.

16 - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

20 - DIA DO POETA CORDELISTA. Lei nº 4217, de 19 de novembro de 2003.

21 - DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS. Lei nº 317, de 02 de junho de 1980.

23 - DIA ESTADUAL DO SAMBA. Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985.

28 - DIA DO EMPREENDEDOR. Lei nº 4.726, de 15 de março de 2006.

31 - DIA DE IEMANJÁ. Lei Nº 1.088, de 3 de dezembro de 1986.

1ª SEMANA - SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE. Lei nº 4.303, de 30 de março de 2004.

2º DOMINGO DO MÊS - "DIA DA BÍBLIA". Lei nº 2.039, de 26 de novembro de 1992.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. (NR)"

Art. 2º Os hospitais e locais de coleta de material de toda a rede pública de saúde, quando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade no atendimento para o voluntário ao exame de compatibilidade de medula óssea. Ver tópico

Parágrafo único. A prioridade prevista no caput deste artigo visa estimular o voluntário à doação de medula óssea, que deverá ocorrer dentro dos prazos médios normais de coleta e cadastramento, sem maiores obstáculos ou motivos que possam vir a desestimular o doador. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2012.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº254-A/2011Mensagem nº
AutoriaBERNARDO ROSSI
Data de publicação 04/16/2012Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)