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28 de junho de 2022

Lei 5894/11 | Lei nº 5894, de 24 de fevereiro de 2011

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

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DISPÕE SOBRE CARTAZES DIVULGANDO AS FORMAS DE DENÚNCIA CONTRA FOCOS DE DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (8 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Todos os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo deverão afixar cartazes divulgando o sitio www.riocontradengue.com.br, com o objetivo de facilitar o acesso da população a denunciar focos de dengue, bem como poder se informar sobre os procedimentos de combate, prevenção e tratamento de pessoas infectadas. Ver tópico

§ 1º Os cartazes mencionados no caput deste artigo deverão ser afixados em local de fácil visualização. Ver tópico

§ 2º Os cartazes a que se refere o caput deste artigo deverão ser confeccionados no formato A3 (29,7 cm de largura por 42 cm de altura). Ver tópico

§ 3º As letras dos cartazes deverão ter tamanho suficientemente grande, com o objetivo de permitir aos idosos a fácil visualização do seu texto. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ver tópico

Art. 3º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à sua regulamentação. Ver tópico

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2370-A/2009Mensagem nº
AutoriaMARCELO SIMÃO
Data de publicação 02/25/2011Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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