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CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO "PROJETO P3" - COMUNIDADE TERAPÊUTICA. Ver tópico (8 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede o título de Utilidade Pública ao "Projeto P3" - Comunidade Terapêutica. Ver tópico
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)
Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 2657/2009 | Mensagem nº | |
| Autoria | EDINO FONSECA | ||
| Data de publicação | 02/25/2011 | Data Publ. partes vetadas | |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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