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Jusbrasil - Legislação
24 de junho de 2019

Lei 5869/11 | Lei nº 5869, de 06 de janeiro de 2011

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO TEMPLO UMBANDISTA DISCÍPULOS DE OXALÁ - TUDO. Ver tópico (3420 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Templo Umbandista Discípulos de Oxalá - TUDO, com sede na Rua Boêmia, s/nº, Bairro de Capivari, 4º Distrito de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, em 06 de janeiro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2910/2010Mensagem nº
AutoriaANDRÉ LAZARONI
Data de publicação 01/07/2011Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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