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29 de julho de 2016

Detran oferece serviço de comunicação de venda gratuitamente

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Por Ascom do Detran

Muita gente nem sabe, mas quem vende um veículo tem 30 dias para comunicar a venda ao Detran. Caso contrário, corre o risco de continuar responsável pelo carro se o novo proprietário deixar de fazer a transferência de propriedade. É o caso de proprietários que recebem notificação de infrações cometidas pelo comprador do veículo ou cobrança de débitos — como IPVA e outras taxas — acumuladas quando o veículo já pertencia a outra pessoa. Em 2008, 45.950 vendedores comunicaram a venda do veículo ao Detran.

A comunicação de venda pode ser feita, gratuitamente, na sede do Detran, no Protocolo Geral, na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, das 8h às 16h, ou em qualquer um dos 47 postos de vistoria do Detran distribuídos por todo estado. Os postos funcionam das 7h45 às 18h. Quem mora no interior também tem a opção de procurar uma Ciretran.

- É importante lembrar de comunicar a venda do veículo ao Detran. Uma medida simples, rápida, sem custo e que livra o antigo dono de ter que responder por qualquer problema com o veículo ou mesmo ter que arcar com débitos que dizem respeito ao novo proprietário. Muita gente acaba tendo que pagar multas e até IPVA de um veículo que já vendeu faz tempo - explica o presidente do Detran, Sebastião Faria.

A comunicação de venda evita outro grande problema. Como o novo proprietário deixou de fazer transferência de propriedade e o vendedor não comunicou a venda, o veículo continua registrado no nome do antigo dono. Isso faz com que a pontuação referente às infrações registradas no cadastro do veículo sejam transferidas para o antigo proprietário, já que o carro continua no nome dele.

Mesmo quem vendeu um veículo há mais de 30 dias pode e deve comunicar a venda, se o novo dono ainda não tiver feito a transferência de propriedade. No site do Detran, é possível verificar se o veículo ainda está no nome do antigo proprietário, clicando em “consulte o cadastro do seu veículo”. O Código de Trânsito Brasileiro não prevê multa para o antigo dono por ter vencido o prazo para realizar o serviço, mas a responsabilização “solidária” pelas penalidades impostas ao novo proprietário até que a venda seja comunicada.

Mas, atenção: para realizar o serviço, é preciso apresentar cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, assinado pelo comprador e pelo vendedor, com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade. Quem não tiver a cópia autenticada do CRV também pode fazer a comunicação, desde que apresente outro documento que comprove a venda do veículo, como nota fiscal da concessionária ou algum contrato. Além disso, são exigidos os seguintes documentos: cópia do documento de identidade, cópia do CPF do proprietário, original e cópia do comprovante de residência. O usuário deve preencher um formulário, que pode ser impresso pelo site www.detran.rj.gov.br .

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9 Comentários

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Ola estou com um problema, a compra e venda de uma moto nao foi informada ao detran e doc de compra e venda feita em cartorio foi perdida. Fui ao cartorio e eles só me dão copia da segunda via desse documento através de ordem judicial, o queue fazer? continuar lendo

eu tive uma moto titan 150 cc de placa LSP 1945 ela foi apreendida e foi a leilao e foi comprada pelo Adailton Barbosa Bispo da Silva e continua no meu nome e todos os dias chega multas e eu nao acho o disgraçado desse cara o que eu tenho que fazer continuar lendo

Eu tive uma moto que foi aprendida foi a leilão e continua no meu nome mesmo ja tendo novo dono que é o Adailton Barbosa Bispo da Silva a placa LSP 1945 e recebo multas todos os dias ja perdi minha carteira.E agora faço o que continuar lendo

Boa noite. Como faço para cancelar comunicado de venda junto ao detran. Pois efetuei uma venda de um veículo financiado a um terceiro e não efetuando o pagamento de muitas parcelas foi apreendido pela justiça. Pois quero transferir o bem a um outra pessoa, pois está o financiamento quitado para isso. Então preciso cancelar o comunicado de venda do antigo comprador. continuar lendo

Acredito que o simples fato do vendedor não comunicar o Detran a venda do veículo, não deve arcar monetariamente pelos débitos de IPVA, a partir do momento que ele provar que vendeu o veículo, A dívida deve ser transferida para o comprador. continuar lendo